Finalidade do tratamento
Os dados pessoais informados pelo usuário podem ser utilizados para atendimento, identificação de solicitantes, emissão de certidões, protocolo de títulos, prática de atos registrais, cumprimento de exigências legais e comunicação sobre pedidos em andamento.
Dados que podem ser solicitados
Conforme o serviço solicitado, podem ser tratados dados como nome, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e-mail, documentos de identificação, dados de imóveis, títulos apresentados e informações necessárias à qualificação registral.
Base legal e obrigações registrais
O tratamento de dados ocorre para cumprir obrigações legais e regulatórias dos serviços de Registro de Imóveis, executar procedimentos solicitados pelo interessado e preservar a segurança jurídica dos atos praticados.
Compartilhamento
Dados podem ser compartilhados quando necessário ao cumprimento de normas aplicáveis, integração com centrais eletrônicas oficiais, atendimento a autoridades competentes ou execução dos serviços solicitados.
Segurança e retenção
As informações devem ser mantidas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades registrais, legais e normativas, com medidas proporcionais de segurança e controle de acesso.
Contato
Para dúvidas sobre privacidade e atendimento, entre em contato pelo telefone (34) 3332-6197 ou pelo e-mail cri2uberaba@terra.com.br.
Recomenda-se validar este texto com a serventia antes da publicação final, especialmente se houver canal oficial do encarregado ou política interna específica.